PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS Nº 01/2021 EDITAL Nº 01/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 ABERTURA DAS INSCRIÇÕES
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS Nº 01/2021
EDITAL Nº 01/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
ABERTURA DAS INSCRIÇÕES
Abre inscrições e estabelece normas para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal para o Município de Ouro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo por base a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais nos 1.007/1992 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos), 1.180/1993 e suas alterações (Plano de Cargos e Carreiras), Lei Complementar Municipal nº 23/2012 e suas alterações (Plano de Carreiras do Magistério) e as Leis nº 1.616/1999 e suas alterações e 1.743/2002 (contratação temporária de pessoal), e demais legislações aplicáveis, inclusive no que se coaduna às normas de enfrentamento da pandemia da COVID-19, autorizado por meio do Contrato Administrativo no 058/2021, torna público, pelo presente Edital, as normas para realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas para formação de cadastro de reserva e para provimento de vagas temporárias de excepcional interesse público do quadro de pessoal do Município de Ouro/SC, que reger-se-á pelas normas estabelecidas neste Edital e disposições da legislação vigente.
VEJA EDITAL E ANEXOS ABAIXO: