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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Publicado em 23/10/2018 às 15:39 - Atualizado em 23/10/2018 às 15:39

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO – ESTADO DE SANTA CATARINA, o Senhor NERI LUIZ MIQUELOTO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, torna público e convoca a população em geral, para Audiência Pública no dia 01 de novembro de 2018, às 19 horas, no auditório da Escola Municipal Felisberto Vilarino Dutra, com finalidade única e exclusiva, com a participação dos munícipes, na análise, discussão e aprovação das ações que comporão a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e Lei Orçamentária Anual- LOA, para o exercício de 2019.

Ouro – SC, 23 de outubro de 2018.