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Beneficiários do Bolsa Família

Publicado em 22/02/2017 às 09:28 - Atualizado em 05/12/2018 às 08:35

A lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art.13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários do programa. O decreto que regulamenta essa lei (Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, art. 32, § 1º) complementa a determinação, indicando que a relação de beneficiários do Programa Bolsa Família deve ser amplamente divulgada pelos Municípios.

VEJA RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS ABAIXO(ARQUIVOS). 

Com isso a lista de beneficiários do Programa Bolsa Família do município de Ouro encontra-se em anexo, bem como nos murais da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

FISCALIZAÇÃO

Qualquer cidadão pode participar da fiscalização do Programa Bolsa Família. Denúncias de possíveis irregularidades podem ser feitas pelo e-mail ouvidoria@mds.gov.br ou pelo telefone 0800 707 2003, ou e-mail controleinterno@ouro.sc.gov.br /FONE: 3555-7011.