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BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO BRASIL

Atualizado em 03/08/2022 às 08:09

Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda, com condicionalidades, para atender às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.  Lei que institui o programa auxílio brasil e em substituição ao programa bolsa família, de que trata a lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 para a seguinte Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021.  O decreto que regulamenta essa lei (Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, art. 32, § 1º) complementa a determinação, indicando que a relação de beneficiários do Programa Auxílio Brasil deve ser amplamente divulgada pelos Municípios.

Segue abaixo a Lista de Beneficiários do Programa Auxílio Brasil do Município de Ouro.

FISCALIZAÇÃO

Qualquer cidadão pode participar da fiscalização do Programa Bolsa Família. Denúncias de possíveis irregularidades podem ser feitas pelos seguintes canais:

e-mail ouvidoria@mds.gov.br ;

FONE: 0800 707 2003 ; 

 Ouvidoria Municipal ;  

FONE: (49) 3555-7011.

WhatsApp:  (49) 3555-7052

 

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